O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o rigor na custódia de Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2026). Dessa forma, o magistrado negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pelos advogados. Nesse sentido, o ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star hoje e retornou imediatamente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Fundamentos da Decisão Judicial
Com efeito, o ministro Moraes destacou que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a mudança de regime prisional. Portanto, o magistrado pontuou que o quadro de saúde de Bolsonaro apresentou melhora progressiva após as cirurgias recentes. Inclusive, os laudos da própria equipe médica confirmaram a estabilidade do paciente antes da alta hospitalar.
Sendo assim, os principais pontos citados para a manutenção do regime fechado foram:
Risco de Fuga: Moraes mencionou atos concretos anteriores, como a destruição dolosa de tornozeleira eletrônica pelo réu.
Descumprimento de Medidas: O histórico de violação de cautelares impostas antes da prisão foi determinante para a negativa.
Infraestrutura Prisional: A Polícia Federal possui plantão médico 24 horas capaz de realizar todos os cuidados necessários.
Condições para o Tratamento na Prisão
Todavia, a decisão assegura que o direito à saúde do detento seja preservado integralmente dentro da unidade policial. Para tanto, Moraes autorizou a continuidade de medidas específicas para a plena recuperação pós-cirúrgica do ex-presidente. Dessa maneira, a justiça garantiu o acesso a médicos particulares, fisioterapeutas e a entrada de todos os medicamentos prescritos.
Além disso, a permissão para a entrega de comida preparada por familiares foi mantida pelo ministro. Afinal, este é um ponto sensível devido ao histórico de gastrite e esofagite do ex-mandatário. Por conseguinte, o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses segue em regime fechado sob monitoramento constante. Fonte: Agência Brasil.
